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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Parece que acabou a lei-anti jogo

O Senador Valdir Raupp retira de pauta o projeto que trata da lei sobre jogos eletrônicos.

Segundo o site ACIGAMES (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), o Senador Raupp, respondeu atravez de sua assessoria por carta, uma informando a retirada da pauta o projeto que trata sobre os jogos eletrônicos.

A resposta foi dada hoje (29/02/2012), informando o envio da requerimento de retirada oficil ao Presidente do Senado José Sarney.

Veja abaixo na íntegra, carta enviada a redação da ACIGAMES Magazine, escrita pelo senador Valdir Raupp.
 
(Brasília, 19/02/12) O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e  da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do  Regimento Interno do Senado.  

Raupp  disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de  sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.

Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu  uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.


Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp  “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.


Ribamar Rodrigues
Assessor de Imprensa Senador Valdir Raupp

A próposta do Senador Raupp pretendia tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

O projeto, que impõe um verdadeira censura para os jogos. Porém, como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa.

Nós, do FATORIAL GAMER, apoia a ACIGAMES estamos contrários às intenções do projeto de lei. Ela fere a liberdade de expressão, ao livre comércio e desobedece a Classificação Indicativa, em vigor.

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