O Senador Valdir Raupp retira de pauta o projeto que trata da lei sobre jogos eletrônicos.
Segundo o site ACIGAMES (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), o Senador Raupp, respondeu atravez de sua assessoria por carta, uma informando a retirada da pauta o projeto que trata sobre os jogos eletrônicos.
A resposta foi dada hoje (29/02/2012), informando o envio da requerimento de retirada oficil ao Presidente do Senado José Sarney.
Veja abaixo na íntegra, carta enviada a redação da ACIGAMES Magazine, escrita pelo senador Valdir Raupp.
(Brasília, 19/02/12) O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação “acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema”.
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp “reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito”, observou.
Ribamar Rodrigues
Assessor de Imprensa Senador Valdir Raupp
A próposta do Senador Raupp pretendia tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.
O projeto, que impõe um verdadeira censura para os jogos. Porém, como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa.
Nós, do FATORIAL GAMER, apoia a ACIGAMES estamos contrários às intenções do projeto de lei. Ela fere a liberdade de expressão, ao livre comércio e desobedece a Classificação Indicativa, em vigor.
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